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Processo extraordinário de inscrição - Ensino Secundário

Informa-se que se encontra aberto o processo extraordinário de inscrição, de 27 a 31 de maio, que permite aos alunos a realização de exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.


A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10- B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Neste sentido, é necessário abrir um processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase.


O prazo extraordinário de inscrição decorre de 27 até 31 de maio, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio.

Para procederem à inscrição ou à alteração da inscrição já realizada, os alunos acedem à plataforma PIEPE, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt


Para mais informações, recomenda-se a leitura atenta da Comunicação n.º 1/JNE/2021.


Para aceder à Comunicação n.º 1/JNE/2021 clique aqui.

 

 

 
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