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Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário

 

 

 

Face à necessidade sentida pelas escolas de apoio ao processo de inscrição, o Júri Nacional de Exames (JNE) emitiu as seguintes orientações:


1.   As escolas continuam a disponibilizar os boletins de inscrição em formato PDF editável (modelo EMEC), disponibilizado pela DGEstE, nas suas páginas eletrónicas;

Descarregue o ficheiro, clicando em:

-  JNE - Boletim Editável Secundário

2.   Até 11 de maio de 2020 (cf. n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril), os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções, exercidas nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do normativo supracitado;

3.   Para cumprir o disposto no número anterior, os alunos reformulam as suas opções e enviam o novo boletim de inscrição em formato PDF editável (modelo da EMEC) para o correio eletrónico disponibilizado pela escola:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ;

4.   Os alunos não podem comunicar as suas alterações através da plataforma eletrónica disponível em https://exames.dgeec.mec.pt/;

5.   Os alunos, ou os seus encarregados de educação, que ainda não tenham enviado qualquer boletim para a escola, deverão descarregar, gravar no computador, preencher e enviar o referido boletim para o correio eletrónico disponibilizado pela escola;

6.   Face às alterações ao processo de inscrição, o preenchimento tem em conta os seguintes ajustamentos:

a)   Os alunos do ensino secundário têm de assinalar nos campos 4.4 e 4.6 do boletim de inscrição a quadrícula "N";

b) Os alunos do ensino secundário, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 do boletim de inscrição;

c) Os alunos autopropostos do ensino secundário que não aprovaram à disciplina através da avaliação interna, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula "S" no campo 4.5 e a quadrícula "S" ou "N" no campo 4.8, consoante eleja ou não o exame para ingresso;

d) Os alunos do ensino secundário que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso, podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula "N" no campo 4.5 e a quadrícula "S" no campo 4.8;

7.   Os alunos do ensino secundário que apenas requerem a ficha ENES, e preenchem o campo 5, não necessitam alterar a inscrição já efetuada;

8.   Os alunos do ensino secundário ao abrigo dos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março, ficam dispensados da realização de exames finais nacionais para apuramento da CFCEPE, realizando apenas os exames nas disciplinas que elejam como provas de ingresso (cf. n.ºs 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril);

9.   À exceção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais dentro dos prazos de inscrição definidos por lei;

10. Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2.ª fase dos exames finais nacionais;

11. Os alunos do ensino secundário que no final do 3.º período tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª  fase, inclusivamente  nas  situações  em  que  assinalam  no boletim  de  inscrição  a quadrícula "N" no campo 4.4 e tenham 18 ou mais anos de idade;

12. As reformulações a efetuar nos boletins de inscrição decorrentes do disposto no n.º 7 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, obrigam, caso os alunos tenham procedido anteriormente ao pagamento das inscrições, a reajustes/devoluções das quantias pagas, quando aplicável;

(...)

14. Reitera-se, ainda, que findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

 

As orientações agora apresentadas serão acompanhadas pela publicação de FAQ especificamente dirigidas ao ensino secundário, a divulgar na página do JNE no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs .


 
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